Em Portugal, os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) constituem a principal resposta de apoio para jovens e adultos cuja situação de incapacidade impeça a integração socioprofissional em condições habituais de trabalho ou em centro de emprego protegido. Conforme enunciado pelo Instituto da Segurança Social (2007, p.2), estes serviços têm como objetivo "promover e disponibilizar condições que contribuam para uma vida com qualidade através do desempenho de atividades socialmente úteis, sempre que possível na comunidade, com vista ao desenvolvimento das suas capacidades, como seres ativos, criativos e criadores". A valorização do papel social e o envolvimento na comunidade são princípios fundamentais na definição da atuação destes serviços, vertendo os valores enunciados na Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Incapacidade (UN, 2007) onde se assume o compromisso de reconhecer e promover “o igual direito de todas as pessoas com incapacidade a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais (...) e a sua total inclusão e participação na comunidade“.

Sublinhando o seu protagonismo na rotina diária dos indivíduos com incapacidades intelectuais profundas e multideficiência, estimativas internacionais indicam que cerca de 7-10 horas do seu dia são passadas em centros deapoio análogos aos CAO (Inspectorate of Health Care, 2005). A sua importância na vida dos jovens/adultos com incapacidade e no cumprimento dos desígnios políticos e sociais para a inclusão, tem vindo a motivar o escrutínio do contributo e significância das atividades dinamizadas por estes serviços na qualidade de vida dos seus utilizadores. Destas linhas de estudo tem resultado um conjunto de evidencias (e.g., Zijlstra & Vlaskamp, 2005) que mostra uma predominância de atividades relacionadas com cuidados básicos e de natureza sensorial; numa atuação cúmplice com padrões de vida dominados por espaços e grupos de pertença constituídos apenas por outras pessoas com incapacidade. Estes dados têm sublinhado a necessidade premente de uma rutura com modelos tradicionais na organização destes serviços – vocacionados para a mera ocupação do tempo -, para outros centrados na mediação do acesso e envolvimento na comunidade.

Esta transformação é transparecida a nível internacional, pela proliferação de programas de boas práticas que estabelecem guiões de modernização dos serviços tendo por referência tarefas que incluem o empoderamento dos indivíduos com incapacidade; a criação de redes sociais de suporte, e a eliminação de barreiras físicas, sociais e intelectuais na comunidade (e.g., New Directions 2012-2016, Inglaterra; Time to Move on from Congregated Settings: A Strategy for Community Inclusion, 2011, Irlanda). Visando a personalização dos planos às necessidades e à volição dos indivíduos e, paralelamente, a capacitação da comunidade, a orientação dos serviços para a participação e cidadania tem-se revelado um desafio que requer medidas politicas e práticas, mas fundamentalmente, uma mudança cultural.

Este estudo tem como principais objetivos descrever a natureza e diversidade de domínios de Atividade e Participação promovidos pelos CAO, e compreender quais os indicadores que diferenciam as atividades/experiências mais satisfatórias para os utilizadores.
São cinco as questões de investigação que norteiam este estudo:
1- Quais os objetivos que, segundo a perspetiva dos profissionais e dos utilizadores, estão subjacentes às atividades dinamizadas?
2- O que define, segundo a perspetiva dos profissionais e dos utilizadores, rotinas e atividades de qualidade?
3- Qual o espectro de oportunidades de participação em contexto comunitário e de contacto/inserção em grupos de pertença constituídos por indivíduos sem incapacidade?
4- Que elementos constituem a rede social de suporte dos utilizadores?
5- Em que medida o espectro de Atividades/Participação, o acesso à comunidade e a rede social de suporte variam em função da complexidade das situações de incapacidade?