O excesso de burocracia nas escolas está na ordem do dia, tanto nas conversas entre professores como nas redes sociais e meios de comunicação tradicionais. Alguns estudos confirmam que esse é um dos principais constrangimentos assinalados pelos docentes portugueses como inibidores de um ensino com melhor qualidade e que está mesmo a afetar a sua saúde, sendo urgente intervir neste campo.

A implementação generalizada, no atual ano letivo a todas as escolas, dos Decretos-Lei 54/2018 e 55/2018, ambos de 6 de julho, que estabelecem, respetivamente, o “Regime jurídico da educação inclusiva” e o “Currículo dos ensinos básico e secundário” com os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens no âmbito da flexibilização curricular vieram introduzir uma nova dinâmica, eventualmente ela própria potenciadora de um aumento da burocracia nas escolas.

A implementação dos dois decretos-lei já de si já de si bastante complicada é dificultada pela necessidade de criar um fio condutor com outros documentos muito recentes: “Aprendizagens Essenciais”, “Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania”, “Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” e o da “Autonomia e Flexibilidade Curricular”.

O desafio de uma leitura, interpretação e aplicação integrada e contextualizada de todos estes documentos nas escolas e a eventual necessidade de alteração de outros, como as planificações disciplinares, critérios de avaliação dos alunos e mesmo alterações da organização curricular e de espaços, trouxe toda uma nova realidade burocrática que é importante desocultar para se poder agir. A implementação operacional implica uma mudança de atuação e intervenção dos atores de tal nível que é mesmo encarada por muitos como uma mudança de paradigma no funcionamento da escola.

Assim, neste projeto propomo-nos perceber se toda esta complexidade é viável e fomentadora do que cada um e o conjunto destes documentos preconiza, ou se pelo contrário é inibidora, pela carga burocrática, impossível de superar e criadora de ineficiência na organização escolar, pois estes procedimentos vieram sobrepor-se aos já anteriormente entendidos como excessivos.

Neste estudo serão usados dados (ainda não publicados) já recolhidos durante a elaboração de um projeto de investigação (Alonso, 2018) pretendendo-se, desta forma, complementá-los com uma nova recolha de dados que possibilitem identificar em que medida a mais recente legislação publicada entre 2016 e 2018, acima referida, veio agravar ou atenuar a burocracia docente nas escolas. Estes dados serão recolhidos através de inquéritos e entrevistas estruturadas a uma amostra de professores, com e sem cargos de gestão atribuídos, dos 811 agrupamentos de escolas de Portugal Continental, bem como a uma amostra de elementos de equipas inspetivas ou de Avaliação Externa e dos professores destacados nos Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE) para disseminação de formação. Serão utilizados instrumentos digitais em todas as fases de desenvolvimento, para conseguir recolher, tratar e analisar os dados.

Em termos de resultados, o estudo recorre a uma análise longitudinal, ao longo de 3 anos, para verificar se ocorrerá uma simplificação de processos e combate às disfuncionalidades com o aprofundamento do conhecimento funcional dos documentos legais, por parte dos atores educativos. A análise dos impactos da burocracia na escola e dos mecanismos usados para operacionalização das mudanças possibilitarão apresentar recomendações e sugerir alternativas, que diminuam as disfuncionalidades burocráticas detetadas e que ajudem a atingir os objetivos do sistema educativo