Sendo a educação um dos pilares do desenvolvimento social e económico das sociedades modernas, devia ser permanente a preocupação com a qualidade do trabalho pedagógico e dos sistemas de apoio às aprendizagens dos alunos (Fernandes, 2008). A avaliação do desempenho docente (ADD) foi definida com os objetivos de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como para a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. Nesse sentido, o atual sistema de ADD foca-se em várias dimensões, procurando constituir-se como um mecanismo essencial ao desenvolvimento das organizações educativas e tentando assumir-se como um motor de desenvolvimento pessoal e profissional dos professores. No entanto, a implementação de uma avaliação dos professores tem passado por alguns constrangimentos, tendo, a prossecução desses objetivos, começado a ser posta em causa a partir do ano letivo de 2007/2008, com a introdução de mudanças estruturais inesperadas. De facto, a observação de aulas passou a ser fulcral no sistema de ADD e transformou-se na maior controvérsia da sua implementação (CCAP, 2009). Se aliarmos a essa questão, a ideia inicial de que não seria necessária qualquer formação particular para implementar o sistema de ADD, estamos na presença dos dois factos que terão estado na génese das crispações a que se assistiram nos anos seguintes e que ainda hoje persistem (Rosmaninho, J. & Romão, P., 2021). Atualmente, para além do tempo de serviço, para efetivar a progressão na carreira docente é necessário cumprir dois requisitos obrigatórios: a formação contínua, sendo este um aspeto interiorizado na classe docente, e a avaliação de desempenho (DR n.º 26/2012). Depois de intensas contestações contra o Ministério da Educação (ME) e após anos de congelamento da carreira docente (dos 9 anos e 124 dias de congelamento, os docentes recuperaram 2 anos, 9 meses e 18 dias), consequência da grave crise financeira de 2008, o sistema de ADD está, finalmente, em plena aplicação. Por isso, só agora se fazem sentir os verdadeiros impactos deste sistema, quer a nível administrativo e organizacional, quer a nível da carreira dos docentes. O modo como essa carreira foi estruturada, nomeadamente com a portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro que, define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões, provocando que a evolução na carreira seja mais morosa e que impossibilita o acesso ao topo da carreira à esmagadora maioria dos docentes. Atualmente vive-se, uma situação de descontentamento generalizado nas escolas face ao sistema de ADD, exponenciado pela falta de resposta para as questões que vão surgindo nos sucessivos normativos legais que, entretanto, foram regulamentando o sistema. As publicações avulsas de Notas Informativas da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para clarificar determinadas situações e a interpretação realizada por parte de algumas escolas, nomeadamente da Nota Informativa, de 15 de junho de 2020, que possibilita
a aplicação de um percentil extra em sede de reclamação/recurso do resultado da avaliação do desempenho, reforçam a desconfiança que os docentes manifestam em relação a este sistema de avaliação. De acordo com relatório Eurydice (2021), a avaliação de professores na Europa oferece oportunidades para melhorar tanto o desempenho dos professores como a qualidade dos sistemas educativos, referindo-se que as dimensões avaliadas devem sempre visar o desempenho do docente na sala de aula, mas também uma apreciação do seu contributo para os objetivos mais gerais da escola. Ainda segundo o mesmo relatório, em Portugal, o número de professores que afirmam que são sempre organizadas reuniões pós-avaliação, e que consideram o feedback útil para a melhoria das suas práticas de ensino é significativamente inferior ao nível da União Europeia, (…) “parecendo sugerir que a avaliação de professores nem sempre cumpre a sua função formativa” (Eurydice, 2021, p.125). Segundo Diogo (2021), com o descongelamento da carreira docente e a aplicação dos normativos legais, cada docente terá em média duas progressões até 2023, sendo que, concomitantemente, a integração na carreira de grande número de docentes contratados, com a recuperação do tempo de serviço, provocou “entropias” várias ao sistema de ADD, das quais se destacam: a subversão da simplificação e desburocratização, a impreparação dos dispositivos de avaliação interna e externa, enorme número de docentes com necessidade de avaliação externa, provocando a necessidade imediata de um elevado número de avaliadores externos numa base de voluntariado. Com este projeto não se pretende colocar em causa a existência da ADD, nem os princípios que a definem, mas contribuir para a melhoria da sua eficácia, eficiência e efetividade, na tentativa de favorecer a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como para a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. Para isso, propomo-nos compreender as diversas sensibilidades docentes sobre esta problemática e identificar o modus operandi de diferentes escolas públicas portuguesas, desocultando-se procedimentos e trazendo ao debate as perceções dos docentes sobre esta matéria. Não serão recolhidos dados nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, uma vez que a realidade e o enquadramento legal são distintos do aplicado no continente. Neste estudo serão recolhidas as perceções dos docentes e de outros agentes educativos sobre a forma como o sistema de ADD, assim como a aplicação dos normativos legais que o complementam, fomentam ou não o preconizado no art.º 40, ponto 2 do Estatuto da Carreira Docente (ECD): “A avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência.”