FCT distingue projetos de investigadoras do inED no âmbito do concurso “O 25 de Abril e a democracia portuguesa”

O projeto "Construir a Democracia Participativa – Associações populares" liderado pela investigadora Isabel Timóteo e o projeto "O 25 de Abril e a democracia portuguesa: visibilidade repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência", liderado pela investigadora Manuela Sanches-Ferreira, foram distinguidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no âmbito do concurso “O 25 de Abril e a democracia portuguesa”.

Distinguidos com um financiamento de cerca 50.000€, os projetos têm como objetivos:

Construir a Democracia Participativa – Associações populares - Contribuir para o conhecimento sociológico, histórico e educativo sobre o movimento associativo popular do Porto na sua relação com a revolução do 25 de Abril e a consolidação democrática portuguesa, e, especificamente, sobre os desenvolvimentos e desafios associativos enfrentados pelas associações populares do Porto criadas durante o PREC e nos primeiros anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa. O projeto baseia-se em três estudos de caso - Universidade Popular do Porto, Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho e Associação de Moradores da Lomba – constituídos a partir do património de intervenção social e educativa desenvolvido na formação de Educadores Sociais da Escola Superior de Educação do Porto. Passadas quase cinco décadas, estas associações mantêm-se ativas e reivindicam o legado democrático da Revolução de Abril, o que justifica um estudo detalhado da sua história e práticas associativas. Em linha com Rodrigues (2015), importa questionar em que medida as raízes da mobilização popular se mantêm nestas associações, a que nível, com que intensidade e com que novas dinâmicas. Por outro lado, o projeto visa também preservar uma história social e coletiva do associativismo popular a norte do país ainda pouco estudada e conhecida, embora fundamental para a compreensão e evolução da democracia portuguesa nos últimos 50 anos. Para responder a este objetivo, o projeto recorre também à metodologia da história oral, visando recolher testemunhos orais e parte dos arquivos destas associações, disponibilizando estes dados à comunidade académica e ao público em geral.

O 25 de Abril e a democracia portuguesa: visibilidade repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência - analisar cronologicamente os desenvolvimentos na legislação relativa à inclusão na educação, explorando de que forma esses desenvolvimentos foram informados pelo campo das práticas e como produziram efeitos no acesso e participação deste grupo de pessoas. A par, pretende-se analisar como os outros sectores da sociedade acompanharam essas evoluções na educação ao nível da legislação e participação das pessoas com incapacidade. Para responder a estes objetivos, implementar-se-á: 1) uma análise documental das legislações para a inclusão nos sistemas de educação, sociais, de emprego e cultura dos últimos 50 anos, aferindo para quem (como é definida a população-alvo), como (que medidas são implementadas) e para quê (que valores e propósitos preconizam)  ; 2) uma sistematização de indicadores quantitativos de acesso e participação nos três anos antes e apos a promulgação das legislações em análise; 3) uma análise documental da literatura nacional  (artigos publicados e teses/dissertações de mestrado e doutoramento) para analisar de que forma existia um zeitgeist em diferentes sectores da sociedade que impeliram as reformas politicas; 4) grupos focais para estudo a percepção de stakeholders-chave envolvidos no acompanhamento e apoio aos trajetos para a inclusão das pessoas com incapacidades nos últimos 50 anos. O contributo inovador deste projeto está sediado na natureza intersistémica da análise dos progressos para inclusão acontecidos desde o 25 de Abril, trazendo a lume de que modo as reformas politicas estiveram conectadas com movimentos sociais já existentes e sincronizados entre sectores. Essa análise será confrontada com os níveis de aderência e impacte de cada reforma. As conclusões deste projeto terão a forma de recomendações politicas relacionadas com o sistemas de educação para o direito à educação, lazer, trabalho, cultura com as condições necessárias para uma participação bem sucedida. O ponto de partida deste projeto será a evolução políticas educativas, domínio no qual a equipa de investigação possui vasto conhecimento, com mais de 30 anos de experiência na área da educação especial e inclusão e formação de professores para a inclusão. Além disso, este projeto inscreve-se na linha de pesquisa iniciada pela equipa investigação focada na avaliação da implementação de políticas educativas, incluindo os a evolução dos modelos teóricos de entendimento de deficiência e incapacidade, e a substituição da necessidade de um diagnóstico para fins de elegibilidade e de intervenção pelo perfil de funcionalidade dos alunos.